ATIVISMO JUDICIAL: REGRESSO AO AUTORITARISMO E A DEMOCRACIA COMO PROJETO INATINGÍVEL

Resumo

O presente trabalho tem como prisma basilar demonstrar o protagonismo do Poder Judiciário na atualidade, que constantemente adota posturas ativistas. Para tanto, em um primeiro momento analisa-se a separação dos poderes, desde a sua criação, seu aprimoramento e como estão organizados hodiernamente no Brasil. Em conjunto, tem-se a existência de um controle recíproco entre os poderes, chamado de sistema de freios e contrapesos, essencial para que um poder não se sobreponha aos outros e para que haja harmonia e independência entre eles, a ponto de um conseguir frear o outro se preciso for, mas não de forma que um se sobreponha ao outro. Em seguida, mostra-se que devido ao fato de a Constituição Federal ter adotado o modelo dirigente, possui normas que traçam objetivos a serem alcançados pelo Estado. Ademais, ela também traz instrumentos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, em virtude de o texto constitucional trazer normas de eficácia limitada e que reclamam por leis posteriores complementadoras, sendo que tais instrumentos poderão ser utilizados na letargia do órgão competente para regulamentar o preceito constitucional. Hodiernamente, assiste-se a um crescente e lastimável ativismo judicial, devido à mora Legislativa e Executiva e à crise de representatividade em relação aos demais Poderes. Por fim, analisam-se dois casos concretos em que o Poder Judiciário agiu à margem da legalidade e em manifesta postura ativista e desafiadora do Estado Democrático de Direito.