BREVES APONTAMENTOS SOBRE A FACÇÃO CRIMINOSA “PCC” – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL E SUA ANÁLISE SOB O CRIVO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Resumo

O presente trabalho tem por propósito substancial investigar a atividade das Organizações Criminosas, estritamente da Facção Primeiro Comando da Capital, subordinado ao gradual rogo pela aplicabilidade de normas penais e processuais mais sólidas. Para isso, são ponderadas a evolução histórica da criminalidade organizada internacional sobre as facções mais relevantes e nacionalmente, abrangendo o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Também são ponderadas a evolução histórica-normativa referente ao combate às Organizações Criminosas no direito pátrio. Além disso, analisa-se aqui minuciosamente da Facção Primeiro Comando da Capital, a sua origem até sua estrutura organizacional. Por fim, busca-se detalhar sobre a teoria Direito Penal do inimigo, criada pelo jurista alemão Gunther Jakobs, no objetivo de traçar um paralelo entre as Organizações Criminosas, mais especificamente sobre o Primero Comando da Capital e a aplicabilidade de tal teoria a referida Facção, na busca de diminuir a sensação de impunidade e insegurança da coletividade de modo geral.