O DIREITO DE ARENA À LUZ DA RELAÇÃO TRABALHISTA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Resumo

No Brasil, em virtude da relevância do futebol, o que se deve principalmente ao sucesso deste esporte e aos títulos conquistados por clubes no âmbito interno e internacional, sem ignorar a atuação da seleção, as questões afetas a este esporte são discutidas em diversas esferas. Em se tratando dos direitos dos jogadores profissionais de futebol, embora seja uma questão jurídica, restrita à Justiça do Trabalho, quando se instaura um conflito que não é solucionado pelas partes, a sociedade tem conhecimento de diversas questões, principalmente quando se trata de negociações envolvendo altos valores. Dentre os direitos do jogador profissional de futebol, ao presente estudo interessa o direito de arena. Assim, este estudo tem por objetivo analisar as peculiaridades do instituto, de modo a identificar sua natureza jurídica na atualidade e a distinção entre o direito de arena e o direito de imagem do jogador. No que tange ao método de abordagem, a pesquisa se classifica como dedutiva, e quanto ao procedimento em comparativa, pautada no levantamento documental indireto. Aborda-se a tutela do desporto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Abordam-se os aspectos gerais do atleta profissional de futebol. Averígua-se a formação, vigência e extinção do contrato de trabalho do atleta profissional. Aborda-se os aspectos históricos, natureza jurídica e conceito do direito de arena. Apresentam-se as diferenças entre o direito de arena e o direito de imagem. Destacam-se as mudanças introduzidas na Lei Pelé, por força da Lei nº 12.395/2011 e seus reflexos no direito de arena.