OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE: DO SURGIMENTO ÁS ESPÉCIES
Resumo
O presente artigo tem como aspecto principal a análise do sistema judiciário brasileiro
como um todo, focando principalmente na morosidade do mesmo, em um primeiro
momento traz todo um contexto histórico para entender o acesso à justiça, ou seja,
como se sucedeu esse direito, que atualmente tem previsão na Carta Magna. Partindo
de tal premissa, buscou também compreender os obstáculos que grande parte da
sociedade possui ao buscar um direito que é garantindo constitucionalmente,
adentrando conjuntamente ao sistema gênero que tem finalidade trazer soluções para
a morosidade e assim, através de um sistema menos formal e, contudo, mais simples,
que todos possam exercer o direito garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição
Federal, conhecido como Tribunal Multiportas. Trazendo, diante disso, os sistemas
individualizados que o sistema brasileiro permite como forma de aliviar o judiciário
brasileiro. E um último ponto, adentrar em questões pertinentes referente ao tema
acima citado.