ANÁLISE JURÍDICA DA ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma análise do instituto da adoção, em especial a “adoção à brasileira”, conduta criminosa, tipificada pelo Código Penal brasileiro, e que mesmo assim, ainda é muito praticada. Dito isto, o objetivo dessa pesquisa é conceituar e buscar entender os motivos que levam as pessoas a seguir com essa adoção considerada ilegal e as suas consequências nas relações familiares. Nesse sentido, também será tratado sobre a filiação socioafetiva, no intuito de fazer uma relação entre ambos institutos, trazendo a definição desse recente entendimento jurisprudencial e doutrinário, assim como suas peculiaridades. A metodologia utilizada foi baseada, principalmente, em estudos bibliográficos, além de pesquisas legislativas e jurisprudências.