A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Resumo

O atual estudo tem por objetivo tratar alguns aspectos sobre a Lei Maria da Penha, em referência ao que seja violência doméstica e familiar, quando esta se caracteriza, além dos tipos de violência que configuram as agressões contra a mulher, neste mesmo sentido também analisaremos o Feminicídio de modo amplo e sua alteração perante ao Código Penal. Sendo importante ressaltar o que influenciou nessa crescente violência contra a mulher – relação ao gênero feminino e o patriarcado. Ademais explana sobre as medidas protetivas, impostas tanto contra o agressor, como em favor da vítima, seus benefícios e suas consequências, e abordará sobre atuação dos servidores da justiça brasileira, e de algumas políticas públicas criadas para prevenção e diminuição da violência a contra a mulher, sendo ela doméstica e familiar e/ou pelo simples fato de ser mulher.