O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA

Resumo

A presente pesquisa perpassa pelos principais pontos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde o seu início, quando existiam apenas pequenas manifestações até as significativas evoluções trazidas pela Constituição Federal, como, por exemplo, o artigo 7º, que dispõe sobre direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais. Além dessas mudanças, também é exposto que o Direito está em constante evolução a fim de acompanhar a sociedade, inclusive, há novas formas de relação de emprego se materializando. Ademais, conceitua-se acerca da relação empregatícia, seus pressupostos, bem como, há a conceituação sobre a pejotização e diferenciação entre pessoas físicas e jurídicas. Elenca-se também alguns princípios constitucionais e trabalhistas, relacionando-os com a pejotização e algumas jurisprudências que vêm reconhecendo o fenômeno como fraude e reestabelecendo o vínculo empregatício existente entre empregado e empregador. Por fim, é destacado o órgão do Ministério Público do Trabalho frente a esta fraude e sua atuação por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).