LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com enfoque no delito de tráfico de drogas. É indispensável entender o conceito do crime e da expressão “droga” para ter conhecimento de qual substância pode causar uma responsabilização no âmbito penal. Ademais, se faz mister compreender o contexto histórico da criação da lei e as mudanças sofridas pelas legislações anteriores. Em relação às convenções internacionais, é fundamental fazer considerações acerca das mais importantes que tiveram muita influência no combate as drogas. Quanto à análise do crime é de suma importância fazer um estudo sobre os seus sujeitos, bem como compreender suas condições indicativas e a razão pelo qual o tráfico de drogas é um crime de ação múltipla. O principal ponto desta pesquisa é assimilar a relação existente entre o crime organizado e a lavagem de dinheiro com o narcotráfico, para isso as características da criminalidade organizada e as fases da lavagem de dinheiro foram elucidadas. Por fim, foram apresentadas algumas notícias e pesquisas jurisprudenciais em que a lavagem de dinheiro se originou do crime de tráfico de drogas.