O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO FRENTE À INDÚSTRIA DO DANO MORAL

Resumo

O presente trabalho buscou definir a existência ou não de uma indústria do dano moral frente o Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente do Estado de São Paulo, sendo o resultado alcançado através da coleta de dados quantitativos e análise do conteúdo das decisões proferidas pela Vara supramencionada. Buscou-se estes dados fazendo uma comparação entre os meses de março dos anos de 2015 e 2020, no intuito de constatar se existe alguma mudança, drástica ou não, entre as datas. Além disso, fez-se uma breve análise acerca da responsabilidade civil, a fim de abordar o tema de dano, chegando-se ao caminho da problemática abordada, sendo o dano moral e sua dificuldade de fixação, passando, somente após esta, para o estudo da existência da indústria ou não. Estabeleceu-se, por fim, se, de fato, existe uma indústria do dano moral e/ou banalização do instituto no Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente do Estado de São Paulo.