CONTRATOS INTELIGENTES: USO DO BLOCKCHAIN PARA FORMULAÇÃO DE CONTRATOS.

Resumo

A presente monografia trata dos smart contracts, que são uma forma de realização de negócios por meio do uso de códigos de computação, através da plataforma blockchain. Por meio do método dedutivo, apresenta as origens e o funcionamento da tecnologia utilizada para realização destes contratos, bem como demonstra sua segurança e capacidade disruptiva. Analisa do ponto de vista jurídico, quais seriam os eventuais benefícios e empecilhos da adoção desta forma contratual na formação de contratos. Verifica, através das leis e princípios do direito, sua eventual validade e efeitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Discute abordagens do tema por parte dos idealizadores da tecnologia, juristas, criptógrafos e cientistas computacionais. Demonstra em quais áreas da economia o uso desta forma contratual seria bem-vinda e de que forma automatizaria processos hoje dependentes de humanos. Apresenta eventuais soluções para que tal forma contratual seja adotada sem que ocorram mitigações de direitos das partes. Prevê que o uso desta forma contratual, embora seja tida como revolucionária, ainda está um pouco distante do uso no dia a dia jurídico, devido a problemas relacionados ao entendimento da tecnologia por parte dos praticantes do direito e pela falta de clareza da forma em que tais contratos se comunicariam como o mundo exterior.