ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente ensaio tem por objetivo abordar a relação entre o estado inconstitucional de coisas e o sistema carcerário brasileiro atual baseando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, bem como nos direitos fundamentais e na Constituição Federal. Analisa-se esses princípios, bem como o conceito de estado inconstitucional e seus requisitos, no qual é necessário, para que esteja instaurado, que haja um quadro de violação contínua de direitos fundamentais, fruto de uma inércia ou incapacidade reiterada das autoridades públicas de modificar esse quadro. Será estudada a intenção da pena privativa de liberdade como medida de ressocialização, assim como a teoria dos afetos para o filósofo Espinoza e a modernidade liquida para Zygmunt Bauman. Serão apresentadas pesquisas realizadas a respeito do sistema carcerário brasileiro a fim de relacioná-lo com o estado de coisas inconstitucional. Essa ligação será constatada a fim de concluir que há uma rigorosa ligação entre o sistema carcerário e o estado de coisas inconstitucional e é necessário que se cesse a omissão do estado em relação à esses abusos à dignidade do preso para alcançar uma maior ordem social.