A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO ÂMBITO JURÍDICO INTERNO E EXTERNO

Resumo

O deslocamento de pessoas de um país para o outro é um movimento que ocorre há milhares de anos, os primeiros momentos foram com o intuito de descobrir novas civilizações desconhecidas, atualmente, essa saída ocorre, principalmente, por conta do turismo. No entanto, existe um número elevado de indivíduos que saem de suas terras em busca de proteção, seja por guerras, conflitos armados, questões religiosas, étnicas ou políticas. Esses motivos são bem diferentes em relação a conhecer uma nova região, eles fazem com que as pessoas se tornem refugiadas, não possuindo, assim, um lugar seguro para morar, vivendo em condições precárias e desumanas. Por isso, existem diversas legislações ao redor do mundo com o propósito de ajuda-las, o Brasil é um dos países que possuem leis para a proteção destes, como exemplo, a Lei nº13.445, de 24 de maio de 2017, além de fazer parte da Convenção das Nações Unidas para proteção dos refugiados. Ainda existe uma grande dificuldade dos países em lidar com a situação dos refugiados, nem bastando somente as leis para realizar uma mudança drástica, mas também a criação de políticas públicas.