A CRISE PENITENCIÁRIA FRENTE A RESSOCIALIZAÇÕ E REINSERÇÃO SOCIAL DO CONDENADO

Resumo

A presente pesquisa visa abordar as características do atual Sistema Penitenciário Brasileiro juntamente com a Lei de Execuções Penais, no qual é possível identificar inúmeras deficiências aparentes, sendo uma delas a finalidade da pena, qual seja a ressocialização e reinserção do condenado. O Estado e os demais órgãos competentes têm para si tais tarefas, todavia, o descaso e a omissão para tanto, acabaram por deturpar e desqualificar a pena privativa de liberdade, contrapondo os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal e influenciando diretamente no indivíduo que ali foi inserido, pois ao invés de serem reeducarem saem de lá mais corrompidos, em razão do meio em que foram inseridos. Comprovadamente a principal função da aplicação da pena - a de caráter ressocializador - se torna infrutífera, pois não são oferecidas condições necessárias e humanas para alcançar uma filosofia efetiva, aliando ainda a estigmatização por parte da sociedade, a falta de oportunidades e, consequentemente o regresso a marginalização, tornando-se, então, um dos principais fatores para a deficiência do sistema e a impossibilidade de qualquer efeito positivo sobre o encarcerado.