O IPTU VERDE OU ECOLÓGICO: REFLEXOS DO DIREITO AMBIENTAL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

Resumo

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a tutela jurídica do meio ambiente inserida no bojo do texto constitucional e que ensejou o equacionamento do papel da sociedade e do Estado, em face de do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade de vida sadia e à preservação do patrimônio genético e cultural dos brasileiros. Procura-se, inicialmente, o conceituar o meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos do art. 225, da Constituição Federal, e, nesse contexto, o papel do Direito Ambiental que através da máxima efetividade de seus princípios e regras, assume importância singular como responsável e garantidor do bem estar da sociedade brasileira, da fauna e da flora aqui existentes. a seguir traça-se da análise do tributo municipal – IPTU – e a competência municipal para instituir o Imposto Verde ou Ecológico tendo em vista o princípio do meio ambiente ecológico equilibrado previsto no texto constitucional e da função social da propriedade que enseja a aplicação de tributos com viés ecológico para preservação do meio ambiente e melhor qualidade de vida dos prudentinos. A metodologia se pauta pelo estudo descritivo de análise qualitativa de doutrinas, artigos científicos e legislação ambiental.