OS CRIMES SEXUAIS ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo relatar a história dos crimes sexuais antes e depois da Lei nº 12.015 de 2009 e, com isso, buscar responder se a nova lei melhorou ou não a situação para as vítimas dos ditos crimes. Fazendo uma análise sobre alguns dos crimes modificados pela dita lei e, em especial, daqueles cometidos contra os vulneráveis e o que os torna “vulneráveis”. Explicando, durante todo transcorrer do trabalho, quais foram os incentivos de tais mudanças legislativas e quais consequências essas mudanças acarretaram, sejam positivas ou negativas. Além de abordar a ação penal para punição de tais delitos, tendo como foco a pessoa da vítima e sua escolha, ou falta dela, na hora da representação para a ação penal. Finalmente, concluindo com um panorama geral de como era o tratamento que nossa legislação dava para os crimes sexuais antes e como passou a ser feito depois da nova lei.