A EVOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Resumo

Trata-se de monografia criada com o objetivo de analisar os posicionamentos dos grandes tribunais em relação a união estável que antes era taxada como uma relação marginalizada, sem quaisquer direitos assegurados. Sendo abordado ao decorrer do trabalho teses doutrinárias que demonstram que durante anos o legislador se manteve inerte, até que os casos envolvendo concubinos chegaram ao tribunal, refletindo na esfera legislativa para criação de leis que viessem amparar aqueles que conviviam em união estável. Apresentando que apenas com advento da Constituição Federal de 1988 a união estável recebeu o marco de entidade familiar, sendo equiparada ao casamento, nesse momento surgiram questão que novamente não foram supridas pelo legislador, ficando a encargo do poder judiciário resolver tais situações, o que provocou um cenário de insegurança jurídica em relação aos direitos assegurados ao companheiro, pois a união estável diferentemente do casamento é uma situação de fato, que não necessita de nenhuma documentalização. Por fim, o objetivo da pesquisa se pauta em apresentar ao leitor as mudanças desencadeadas na união estável em relação a atual sociedade brasileira, tendo como principal expoente sua evolução nas grandes decisões dos tribunais superiores, utilizando-se o método dedutivo.