DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA JUDICIÁRIA: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de ressaltar o papel da polícia na sociedade brasileira, devendo respeitar a valorização dos direitos humanos. A filosofia da Polícia Comunitária com o exercício da cidadania é instrumento hábil para a redução da violência em nosso cotidiano. Para realizar suas funções, especialmente as relacionadas à segurança pública, o Estado possui um poder legitimo de atuação, que se bem utilizado assegura a realização das necessidades do povo e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Porém ao analisar o Poder de Polícia e o abuso de autoridade, nota-se a insatisfação da sociedade com a atuação policial de forma como ela é normalmente realizada. Esse excesso de poder e uso da força que extrapola os limites de controle estabelecidos em lei, coloca em risco os direitos de liberdade dos cidadãos e torna o poder de polícia um poder abusivo e ilegítimo. Diante disso, buscou-se com a presente pesquisa demonstrar o que leve os desvirtuamentos falhos da polícia e que esses abusos não podem ficar impunes, os cidadãos devem ser respeitados frente a nossa Constituição Federal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica a partir de textos extraídos de obras literárias em livros e artigos jurídicos e de caráter sociológico bem como pesquisa jurisprudencial. Também utilizou-se o método dedutivo de pesquisa.