DO PROIBICIONISMO AO SUPERENCARCERAMENTO: A EVOLUÇÃO DO COMBATE ÀS DROGAS, SUA INTERNACIONALIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A política de drogas é um tema atualmente muito discutido em diferentes esferas e, para isso, a presente monografia se vale de uma análise histórica acerca da origem desse paradigma, onde discorreu sobre os contextos históricos e político-sociais relacionados ao assunto, bem como a internacionalização e o papel fundamental dos Estados Unidos no combate às drogas. O trabalho tratou sobre os primeiros conflitos político-econômicos ligados ao ópio, bem como a promulgação da lei seca americana e o pensamento puritanista relacionado a ela. Não obstante, abordou-se no presente trabalho figuras importantes para a formação do viés proibicionista, como o papel de Richard Nixon no surgimento da terminologia “guerra às drogas” e sua função na instrumentalização do assunto como forma de controlar a população, em especial as minorias. Não menos importante, o trabalho trata também das consequências atuais ao ordenamento jurídico brasileiro, buscando elucidar o leitor sobre as penalizações presentes no controle às drogas e a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Federal n° 11.343 de 2006. Por fim, o arremate da pesquisa se concretiza ao propor a relação do tema principal com o desenfreado encarceramento ligado ao crime de drogas e suas consequências negativas para a sociedade, embasando-se na teoria crítica para propor uma solução ao tema.