OS IMPACTOS GLOBAIS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E CONTRATOS DE TRABALHO

Murilo Fernandes CAPPI

Resumo


O presente trabalho tem o intuito de demonstrar os impactos negativos, positivos e futuros ocasionados pelas medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19, em meio as relações de emprego e na vida dos trabalhadores, tendo em vista que a pandemia foi um fator surpresa em um contexto global na totalidade. Para tanto abordaremos de maneira descritiva e dedutiva, todos os aspectos que se resultaram da adoção dessas medidas, trazendo comparativos quanto a legitimidade das ações e casos práticos, apresentando as medidas iniciais criadas pelo governo brasileiro, pela MP- 927 e a Lei 14.020/20 e as medidas internacionais que foram adotas pelos Estados Unidos, Espanha, França e o Reino Unido nesse mesmo contexto. No decorrer de nossos estudos demonstraremos como benefícios básicos dos trabalhadores brasileiras como o décimo terceiro salário, férias, salários e benefícios também foram impactados demonstrando os pontos negativos da adoção das referidas medidas. Assim iremos elucidar quais se mostraram mais eficientes e como estes países enfrentaram esse caos global resguardando o emprego de milhares de pessoas, elucidando de que forma se seu a eficácia dessas medidas para conter uma onda desenfreada de desemprego. Por fim será feita uma análise dos impactos negativos que a conversão da MP 1.045, conceituada como “uma minirreforma trabalhista” criada em decorrência dos impactos da COVID-19, poderia causar na vida de diversos trabalhadores brasileiros.

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