REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE O PARADIGMA DO POPULISMO PENAL E SUA RELAÇÃO COM O ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Trata-se de um estudo acerca da influência da mídia no sistema jurídico penal brasileiro, e como ela juntamente com o populismo penal se relaciona com o ativismo judicial. O objetivo do trabalho é analisar como os meios de comunicação, assim como a opinião pública, vem interferindo na atuação do Poder Judiciário durante a persecução criminal. Sendo assim, para atingir tal objetivo, o presente trabalho utiliza do método dedutivo conjuntamente com o método histórico. Posto isto, se aborda durante a monografia a evolução dos meios de comunicação, e como eles são a principal fonte de informação da sociedade. Em seguida apresenta como a mídia é uma das propulsoras para o discurso hiperpunitivista que está predominando em grande parte dos cidadãos brasileiros, para isto, se analisa o conceito histórico social do populismo penal e suas principais características. Logo após, se analisa como os meios de comunicação e a opinião pública ao divulgar ideais de supervalorização da pena vem exercendo influência nas decisões tomadas pelos magistrados, fazendo com que eles atuem de maneira extensiva a sua competência. Por fim, chega-se à conclusão que a mídia e a opinião pública baseados na ideologia do populismo penal são uma das causas para o crescimento do ativismo judicial durante a persecução criminal, sendo que esta conduta expansiva por parte dos magistrados resulta na violação de direitos e garantias essenciais para o Estado Democrático de Direito.