O INFANTICÍDIO E SEUS ASPECTOS DIVERGENTES
Resumo
Com o presente trabalho, a monografista procurou desenvolver uma
análise critica ao crime de infanticídio, previsto no art. 123, do Código Penal,
descrevendo todas as divergências e dificuldades de interpretação do tema.
A autora teve como objeto apresentar o problema do infanticídio no atual
Código, pesquisando os elementos que geram maior discussão e controvérsia
entre doutrinadores e aplicadores do direito e analisá-lo no Anteprojeto do Código
Penal.
Descreveu primeiramente, sua evolução histórica, buscando compreender
os diferentes motivos que tiveram os legisladores para que fosse mudando o
tratamento jurídico do delito, passando depois a analisar os critérios tipificadores,
os elementos do tipo, a problemática da co-autoria, a importância da perícia, a
ocorrência de distúrbios psiquiátricos puerperais, o tratamento jurídico do crime
no direito comparado, e um breve relato do crime no Anteprojeto do Código Penal.
O trabalho mostrou que por mais divergente que seja e mesmo afirmando
alguns doutrinadores renomados que a “influência do estado puerperal”, não
passa de uma ficção jurídica, ela realmente existe; pois buscando demonstrar sua
existência ou não, a autora fez uma pesquisa na área médica, e constatou a
existência dos distúrbios psiquiátricos puerperais que podem acometer a mulher
no período pós-natal.
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a aplicabilidade do art. 30 do
Código Penal, comunicando-se a terceiro o art. 123, no entanto agiu o legislador
de forma injusta, pois mesmo a parturiente para ser beneficiada pelo privilégio do
citado artigo, tem que ficar demonstrado pela perícia médica que no momento do
crime ela estava sobre a influência do estado puerperal, o que não justifica que
terceiro responda por infanticídio já que é causa de caráter personalíssimo da
gestante. Uma eventual eliminação da figura autônoma do infanticídio,
transformando-o em tipo privilegiado do homicídio acabaria com o problema da
co-autoria.
O Anteprojeto do Código Penal, não trouxe soluções para a complexidade
do delito em relação ao lapso temporal “logo após o parto”, nem em relação ao
critério fisiopsicológico “influência do estado puerperal”. A mudança principal que
ocorreu foi a inclusão da “honoris causa” e em relação a co-autoria. Diante de
uma sociedade moderna, onde a mulher foi liberada de antigos preconceitos, não
parece acertada a inclusão da honoris causa.
A autora não buscou achar uma reposta para a problema, mas sim fazer
uma análise do âmbito da complexidade que envolve o crime.
PALAVRAS-CHAVE: infanticídio; estado puerperal; honoris causa; distúrbios
psiquiatrícos puerperais.
análise critica ao crime de infanticídio, previsto no art. 123, do Código Penal,
descrevendo todas as divergências e dificuldades de interpretação do tema.
A autora teve como objeto apresentar o problema do infanticídio no atual
Código, pesquisando os elementos que geram maior discussão e controvérsia
entre doutrinadores e aplicadores do direito e analisá-lo no Anteprojeto do Código
Penal.
Descreveu primeiramente, sua evolução histórica, buscando compreender
os diferentes motivos que tiveram os legisladores para que fosse mudando o
tratamento jurídico do delito, passando depois a analisar os critérios tipificadores,
os elementos do tipo, a problemática da co-autoria, a importância da perícia, a
ocorrência de distúrbios psiquiátricos puerperais, o tratamento jurídico do crime
no direito comparado, e um breve relato do crime no Anteprojeto do Código Penal.
O trabalho mostrou que por mais divergente que seja e mesmo afirmando
alguns doutrinadores renomados que a “influência do estado puerperal”, não
passa de uma ficção jurídica, ela realmente existe; pois buscando demonstrar sua
existência ou não, a autora fez uma pesquisa na área médica, e constatou a
existência dos distúrbios psiquiátricos puerperais que podem acometer a mulher
no período pós-natal.
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a aplicabilidade do art. 30 do
Código Penal, comunicando-se a terceiro o art. 123, no entanto agiu o legislador
de forma injusta, pois mesmo a parturiente para ser beneficiada pelo privilégio do
citado artigo, tem que ficar demonstrado pela perícia médica que no momento do
crime ela estava sobre a influência do estado puerperal, o que não justifica que
terceiro responda por infanticídio já que é causa de caráter personalíssimo da
gestante. Uma eventual eliminação da figura autônoma do infanticídio,
transformando-o em tipo privilegiado do homicídio acabaria com o problema da
co-autoria.
O Anteprojeto do Código Penal, não trouxe soluções para a complexidade
do delito em relação ao lapso temporal “logo após o parto”, nem em relação ao
critério fisiopsicológico “influência do estado puerperal”. A mudança principal que
ocorreu foi a inclusão da “honoris causa” e em relação a co-autoria. Diante de
uma sociedade moderna, onde a mulher foi liberada de antigos preconceitos, não
parece acertada a inclusão da honoris causa.
A autora não buscou achar uma reposta para a problema, mas sim fazer
uma análise do âmbito da complexidade que envolve o crime.
PALAVRAS-CHAVE: infanticídio; estado puerperal; honoris causa; distúrbios
psiquiatrícos puerperais.