A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSGÊNEROS

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a demonstração da desigualdade de gênero no Brasil. A conjuntura da pesquisa terá ênfase na apresentação da construção social e histórica da mulher sob a dominação masculina. Serão ainda abordadas as conquistas das mulheres ao longo do tempo, sobretudo a Lei Maria da Penha e seu objetivo. Além disso, será evidenciado o complexo trajeto, bem como as dificuldades no enfrentamento da violência doméstica e familiar até os dias atuais; também, a interferência direta do machismo na vulnerabilidade estrutural da mulher brasileira, os mecanismos sociais voltados ao combate das discrepâncias institucionais e a busca pela efetividade dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Mais à frente será explanado a diferença entre sexo, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero, tendo como escopo a análise crítica da omissão legislativa brasileira no tocante aos transgêneros, o que possibilitará o entendimento da aplicação abrangente da Lei Maria da Penha como forma de suprimento da inércia legal. Ademais serão tratados os diferentes pensamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade do enquadramento legal das transexuais e homossexuais à Lei nº 11.340/06. Por fim, com o propósito de esclarecer todas as problemáticas acerca do tema, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo e do procedimento dapesquisa bibliográfica.