CONTRATOS INTELIGENTES REALIZADOS POR MEIO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E OS EMPECILHOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de analisar o campo dos negócios jurídicos, em específico os contratos inteligentes, sendo aqueles formulados por meio da tecnologia blockchain e escritos por códigos computacionais. Por meio dessa análise veremos o potencial de aplicação da tecnologia no meio contratual, mostrando-se uma tecnologia disruptiva, aprimorando e integrando o meio de contratar, contraposto, analisaremos a problemática de sua aplicação sob o aspecto jurídico e a carência de legislação, verificando-se como os contratos inteligentes se comportam em nosso ordenamento jurídico, sob a aplicação dos princípios e leis inerentes aos contratos tradicionais. Para isso, passaremos sob o plano computacional, explicando o funcionamento desses contratos no meio tecnológico, evidenciando a distinção aos contratos tradicionais. Findo o funcionamento, analisaremos algumas dentre as inúmeras áreas em que a aplicação dessa forma contratual seria válida. Por fim, diante da problemática de sua aplicação, estudaremos meios que visam solucionar estas barreiras e, por mais que a tecnologia se mostre extremamente válida ao sistema contratual, ainda se mostra distante de uma aplicação plena a qual vigora a segurança jurídica, devido a omissão legislativa e a falta de clareza quanto ao seu funcionamento pelos potenciais usuários.