A EFICÁCIA DA TUTELA DE PESSOAS TRANSGÊNEROS FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Pretende-se com esta pesquisa, discutir a temática de gênero e sua dimensão, reconhecendo seus elementos basilares, masculino e feminino, e as relações deste, com o foco em pessoas transgêneros e seus direitos conquistados, e suas eficácias. O método de pesquisa realizado se baseia no dedutivo e levantamento bibliográfico. Busca-se analisar a eficiência do Estado referente a tutela a essa comunidade. Como fulcro, busca-se apresentar jurisprudências, questões doutrinárias, atreladas a questões principiológicas, questões sociológicas acerca da dimensão do gênero, relacionando com o Direito e como o Estado deve reagir para reparar os problemas, deficiências que pessoas transgêneros possuem acerca da sociedade. A análise acerca das deficiências supramencionadas se referirá a falta da inclusão das pessoas trans na sociedade, como por exemplo a questão do direito ao nome, e gênero conforme a identidade de gênero, o direito de competir nos esportes olímpicos, baseado numa equidade, sem que haja uma demasiada vantagem da pessoa transgênero. Aquelas pessoas trans que forem alocadas em presídios que infringir a lei, devem ser de acordo com o presídio relacionado ao gênero que se identifica, no entanto, em ala separada, originariamente caso não tiverem iniciado a transição. Pactos internacionais serão discutidos, como forma de manter uma ordem entre nações, trazendo matéria relacionada a transgeneridade. Apresentar pesquisas sobre as deficiências das pessoas trans na sociedade brasileira, como o lidar com a mulher trans vítima de violência doméstica, que claramente deve ser equiparada à Lei Maria da Penha, em razão de gênero e não de sexo. Outros direitos serão elencados, analisando-se, então, a eficácia da tutela estatal aos transgêneros, que por ora, por mais que progredindo, ainda enfrenta barreiras da oposição.