LICENÇA PARENTAL: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO AO BENEFÍCIO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE SOB A ÓTICA DA HOMOPARENTALIDADE

Resumo

Sabe-se que a igualdade material entre homens e mulheres, embora prevista formalmente na Constituição Federal, está longe de ser vista no dia a dia. Tal premissa mostra-se mais evidente quando da análise do mercado de trabalho, em face da carente legislação brasileira que aborde e enfrente verdadeiramente a temática. Neste ínterim, vê-se que os institutos criados pelo aparelho estatal, que visam conciliar trabalho e o núcleo familiar, quais sejam as licenças maternidade e paternidade, não contemplam verdadeiramente as famílias heteroafetivas, modelo pelo qual foi planejado e tampouco as novas entidades familiares, como as famílias homoafetivas. No entanto, vê-se que estas últimas podem ajudar em uma nova interpretação dos benefícios, pois diferentemente daquelas, não há uma previsão expressa de qual parceiro retirará qual modalidade de licença, cabendo a escolha ao casal, a depender do método de concepção da criança, assemelhando-se até mesmo à licença parental, fortemente difundida nos países europeus, que tentam, embora com às suas limitações, combater e atingir a igualdade entre os gêneros ao retirar da mulher todo o encargo dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Para tanto, o presente estudo objetiva analisar o panorama atual das licenças unilaterais previstas no nosso ordenamento, para então tecer uma comparação com as experiências estrangeiras da licença parental e às políticas públicas adotadas, e analisar se a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro seria a solução para todas às famílias ou não.