O INTERESSE DO MENOR NA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Mariza Cristina Maranho, Paula Pontaltti Moreira Marcondes

Resumo


No presente trabalho, a autora propõe um estudo da adoção
abordando a homossexualidade frente ao interesse do menor, pretendendo
demonstrar a possibilidade de homossexuais pleitearem a colocação de um
menor em uma família substituta.
Procurou-se colocar em pauta vários problemas que afligem tanto o
menor como o homossexual; a real situação hoje de uma criança que não
tem uma família ou um lar adequado para o seu desenvolvimento e o
preconceito frente a opção sexual daquele que pretende adotá-la.
Buscou-se conciliar o Estatuto da Criança e do Adolescente com a
situação do adotante, analisando seu comportamento social e também, se
possui condições necessárias de promover o desenvolvimento físico e
psicológico do adotado.
Foi analisado o Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando seus
preceitos e objetivos destinados ao menor a ser adotado, seus requisitos e
efeitos, além do estudo sobre a origem da adoção e sua história; e também
a condição do homossexual, sua evolução e o preconceito que ainda o
cerca.
Doutrina e Jurisprudência discutem e se posicionam de várias formas
frente ao pedido de adoção pleiteado por homossexuais, tentando equilibrar
o preconceito que os atacam e o direito que eles possuem de constituírem
uma família, laços de parentesco e a criação de filhos como uma família
tradicional.

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