A REINTERPRETAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, CONFORME A NOVA PERSPECTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo conceituar e relatar as mudanças ocorridas diante da Lei 13.146/2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência em confronto com artigo 217-A do Código Penal. A pesquisa buscou dissertar sobre o crime de estupro desde os primórdios da humanidade, aprofundando a análise da evolução histórica de tal prática no ordenamento jurídico brasileiro. É possível identificar um constante aprofundamento teórico na legislação pátria específica, sobretudo mediante incentivos à pesquisa, mormente no que tange à prática deste crime contra vítimas juridicamente vulneráveis, quando ainda não existia o tipo penal, porém, nomeava-se como “Crimes Contra os Costumes” até a Lei 12.015/09 ser sancionada, o que mudou a expressão para “Crimes contra a dignidade sexual”. Pontuou-se que a presunção de violência antes explícita no diploma legal foi abolida e o Código Penal passou a dispor enfim como “Dos crimes sexuais contra vulneráveis”. O trabalho buscou esclarecer e exemplificar, de forma prática, quem são as vítimas consideradas vulneráveis, por qual motivo tais indivíduos recebem essa classificação legal, evidenciando critérios objetivos e subjetivos de sua caracterização, expondo os impasses, entraves e dilemas que são amplificados quando as vítimas se encontram em estado de vulnerabilidade. Também foi objetivo desta pesquisa assegurar que a busca pelo ideal de justiça, assim como a repressão deste bárbaro crime, que aflige todas as camadas de uma sociedade, sejam para sempre incessantes. Assim, esse trabalho teve como compromisso esclarecer as questões quanto a vulnerabilidade e o aparente conflito de normas com o surgimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A fim de esclarecer todas as problemáticas a cerca do tema, utilizou-se o meio de pesquisas bibliográficas através do método dedutivo.