O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A CONTEMPORANEIDADE

Resumo

Busca-se através deste trabalho constituir uma análise crítica sobre o direito penal simbólico e os exemplos de tipos penais que ele se configura na contemporaneidade, como um dos exemplos podemos citar o feminicídio, uma das modalidades do crime de homicídio inserida na legislação brasileira penal através da lei 13.104/15, constitui uma nova figura do chamado direito penal simbólico. O estudo demonstra as caracteristicas do direito penal simbólico e os exemplos de apenas uma figura simbólica no ordenamento jurídico penal brasileiro.