O FENÔMENO DO PANPRINCIPIOLOGISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente estudo visa analisar, através do método dedutivo e interpretativo, bem como a pesquisa bibliográfica, os princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, que atuam como base filosófica e ideológica do Direito e norteiam as normas infraconstitucionais, de modo que estabelecem valores que devem ser atingidos pelo Estado Democrático de Direito, que possui uma constituição dirigente. Operando como verdadeiros vetores para a interpretação e aplicação da lei, os princípios orientam os magistrados para que estes alcancem um julgamento justo e adequado para o caso concreto. Todavia, ocorre que os julgadores utilizam os princípios de forma exacerbada, ocasionando o fenômeno do panprincipiologismo, que manifesta decisões judiciais arbitrárias e injustas, na medida em que exteriorizam opiniões e valores pessoais do juiz, o que leva a um retrocesso ao sistema de apreciação de provas da íntima convicção do juiz, em que se abre espaço para interpretações subjetivas, o que não é correto no ordenamento jurídico brasileiro, conforme o sistema de apreciação de provas de livre convencimento motivado. Além disso, o referido trabalho possui como finalidade discorrer sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal no tocante a interpretação por meio de princípios, devendo este, portanto, utilizar esses axiomas de forma correta e efetiva, a fim de evitar o fenômeno do panprincipiologismo.