DIREITO PENAL ECONÔMICO: A RESPONSABILIDADE PENAL DE ADMINISTRADORES E SÓCIOS EM CRIMES CORPORATIVOS

Maria Eduarda Berçocano RAMOS, Pedro Henrique Albuquerque AMARAL

Resumo


A responsabilidade penal de administradores e sócios em crimes corporativos tem sido de extrema relevância no cenário jurídico contemporâneo. O presente artigo busca analisar a responsabilização criminal de gestores empresariais, com enfoque na aplicação da Teoria do Domínio do Fato, da Teoria Significativa da Ação e na exigência de comprovação de dolo ou culpa de grave aplicação. Ainda, foi abordado sobre os crimes fiscais que ocorrem de forma recorrente nas sociedades empresariais. Ademais, a metodologia adotada no referido estudo foi a qualitativa, baseada em análise bibliográfica e jurisprudencial de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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