UM PROPÓSITO COSMOPOLITA PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E INTEGRAIS

Resumo

A Segunda Guerra Mundial foi um marco para os direitos humanos, sobretudo no tocante à sua universalidade, posto que, diante das atrocidades cometidas, a defesa de direitos coletivos e difusos ganhou força. Contudo, séculos antes dos ideais fraternos que inundaram o mundo no século XX, Immanuel Kant já defendia uma história universal como um propósito supremo da natureza, o qual estaria o gênero humano determinado a alcançar. Postulava o filósofo a união entre os Estados e povos, para que as relações externas deixassem a condição de sem lei dos selvagens, o que conduziria a própria espécie humana a um nível mais elevado de humanidade.
Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos inaugurou uma proteção universal e integral, entretanto, referida tutela não foi efetivada como pretendia-se, havendo uma proteção relativa e parcial, bem como a fragmentação de direitos que deveriam constituir um todo indivisível. Diante disso, objetiva-se explorar a extensão universal e integral de direitos humanos, substanciais para a garantia de uma vida digna, pautando-se pela sua proteção global, regional e local, assim como, pela análise multicultural desses direitos. Importante ressaltar que os três âmbitos de proteção (global, regional e local) são indispensáveis para a consolidação de uma salvaguarda efetiva, para evitar que a expansão de direitos humanos seja relativizada e para garantir que seja multicultural, fundada no diálogo. De acordo com o viés cosmopolita, não se busca a supressão de especificidades culturais, mas sim um diálogo intercomunitário, com respostas compartilhadas. A preocupação do cosmopolitismo recai sobre cada ser humano, de maneira individualizada, todavia, sem perder de vista a coletividade na qual está inserido. Para isso, para possibilitar direitos humanos universais e o diálogo transcultural, a política da compreensão e tolerância de práticas e valores culturais diversos dos que compõem o pequeno espaço a nossa volta é essencial, pois só assim alcançar-se-á uma coexistência harmônica. Destarte, o desafio que se enfrenta é o reconhecimento das diversas culturas e diversos valores e, simultaneamente, a união dos povos em torno de valores comuns, que tornam todos cidadãos globais. Por conseguinte, conclui-se que não se busca necessariamente o consenso universal através do diálogo, tendo em vista que tanto os direitos, quanto os valores concedidos a eles, sofrem variação ao longo do globo terrestre, mas o respeito ao próximo e à cultura do outro, que, distante da nossa,igualmente merece ser respeitada. Por fim, para cumprir esse mister, necessária a análise da concepção de direitos humanos ao longo da história e dos desafios enfrentados para efetivá-los.