A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS INTERNACIONAIS

Resumo

O intuito desde referido conteúdo é demostrar a importância da igualde de gênero
principalmente nas relações privadas e, sendo exposto o referido caso que chocou
tanto a sociedade brasileira principalmente do procedimento próprio do judiciário e do
governo sendo este não alcançado o sendo de justiça e proporcionalidade entre o
delito praticado e a pena desde aplicada, levado para a apreciação do CIDH
(Comissão internacional dos Direitos Humanos) onde este exibiu as lacunas e erros
do judiciários com toda repercussão internacional e movimentos principalmente
feministas o Estado brasileiro de direito tomou medidas cabíveis para conclusão das
falhas legislativas devido principalmente de ser uma realidade atual das relações
internas privadas, exposto assim num caso chocante, Deste modo, em 2006 acerca
de 07 de agosto nasceu a Lei 11.340, nomeada intencionalmente de "Lei Maria da
Penha" com o propósito de reparar de forma simbólica Maria da Penha Fernandes
pelas agressões sofridas por seu ex-cônjuge e pela inércia do judiciário brasileiro. O
processo de criação da proferida Lei, concerniu no resultado da articulação entre o
governo e os movimentos feministas, que tiveram praticamente a totalidade de suas
propostas absorvidas pelo novo instrumento legal. Todavia é imprescindível o
reconhecimento em especial o caso e toda a pressão internacional que adveio a sua
apreciação pela CIDH foram fundamentais para que o Estado brasileiro se mobilizouse
de maneira precisa, buscando a prevenção e erradicação da violência contra a
mulher . A exibição mundial do Brasil, posteriormente ao parecer do caso de Maria da
Penha pela CIDH, acarretou na exibição da negligência do governo e do judiciário
brasileiro no tocante à formação de medidas eficientes de superação da violência
contra a mulher, da mesma forma perante a presença do Brasil em tratados
internacionais que garantiam, em princípio, este compromisso. Portanto a condenação
do Estado brasileiro perante a perspectivas da acusação da comunidade internacional
fez com que o governo combatesse com mais importância a violência doméstica,
recepcionando numerosas alegações feministas no dispositivo legal no qual alterou o
padrão de impunidade da justiça brasileira. Significando a luta pela igualdade de
gênero e ,além disto, a repercussão e popularidade da lei possibilitou um debate social
sobre a tese da violência doméstica, tornando pública uma realidade ocultada nas
relações privadas.Com os referidos argumentos o objeto desde conteúdo é demostrar
a importância da igualdade de gênero e a relação desta com a violência contra a
mulher sendo está a principal vítima e a importância das medidas tomadas pelo
judiciário tanto internacional como brasileiro. Utilizando como método de pesquisa
livros, artigos e o caso emblemático da Maria da Penha Fernandes, que
posteriormente o surgimento da lei que visa a proteção contra violência doméstica.