DIREITOS HUMANOS E O POVO INDÍGENA

Resumo

Os Direitos Humanos são inerentes a todos os seres humanos, não se diferindo para
nenhum daqueles de diferentes etnias, sexo, idioma, religião. Tais Direitos
Fundamentais são decorrentes do Pacto de São José no ano de 1969, mas, entrando
em vigor tão somente em 1978, onde foram criados 81 artigos que possuem o objetivo
de concretizar os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à liberdade,
à vida, e o ponto mais importante destes é a valorização da dignidade humana. A
dignidade da pessoa humana é o conjunto de princípios que existem para manter e
garantir a todos os cidadãos seus direitos respeitados pelo Estado. Tratando-se do
Brasil, este conjunto de princípios e valores podem ser observados através de políticas
públicas em que visam a sustentabilidade para a população, não tão somente, o
Estado possui a responsabilidade de fazer com que isto ocorra, sendo a
disponibilização de programas de saúde básica pública, ou o direito das pessoas de
votarem. Contudo, é visível o descaso do Estado com algumas minorias, sendo uma
delas, os indígenas. Todavia, é de interesse na ONU o apoio dos governos em relação
a garantia dos direitos indígenas, em que são, hoje, minoria. E para que isto ocorra, é
importante a eliminação da invisibilidade social que atinge a população indígena,
exigindo a participação do governo, através de políticas públicas, estas que devem ter
como objetivo a visibilidade e inclusão desta minoria, ou seja, os indígenas devem
passar a serem tratados como cidadãos especiais, com políticas voltadas para eles.
O povo indígena, na maioria dos casos não possuem acesso à saúde ou a educação,
sendo que, nem metade dos indígenas são matriculados em escolas. Nota-se que os
tratados internacionais em que o Brasil é signatário fazem a proteção a estas minorias
que vivem à margem da sociedade, apesar disso, nem sempre ocorre a concretização
de todas estas políticas. Não obstante, o grande problema que acomete os povos
indígenas são as demarcações de terras, bem como nos últimos meses está em
tramitação, com apoio da presidência, um projeto de lei que regulamenta a mineração
em terras indígenas, ou seja, tal regulamentação afetara o povo indígena como um
todo, pois é da natureza que eles sobrevivem, usufruindo de todas as fontes da
mesma, tal como agua, solo, fauna e flora, e estes serão drasticamente prejudicados,
por conta de toda a contaminação e devastação decorrentes da mineração. Portanto,
é de grande importância a visibilidade e a proteção com os povos indígenas, pois este
povo é um breve resquícios da natureza humana.