A DIÁSPORA VENEZUELANA SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Resumo

O presente resumo tem como objetivo versar sobre questões da
teoria do Direito Penal do Inimigo criada pelo pensador alemão Günther Jakobs
essencialmente no que concerne a crise imigratória de Venezuelanos na região
norte do Brasil, decorrente de uma forte crise econômica, social e política que
assolam o país governado por Nicolás Maduro. Tal teoria se refere a uma
divisão simplificada, em que através de valores filosóficos, iluminados pelos
pensamentos de Hobbes e Kant, valores morais e culturais, os indivíduos
tenderiam a se encaixar em dois grupos seletos: o primeiro seria a classe dos
homens que, por serem infratores simples, teriam os seus direitos
constitucionais garantidos e poderiam ser reinseridos na comunidade através
da eficácia de uma coerção e, o outro, seria o grupo dos inimigos da sociedade,
aqueles que se têm isolado, de maneira permanente, do Direito, pois, para
Jakobs, um inimigo seria considerado uma ameaça iminente a ordem social que
em decorrência de não se encaixar mais como indivíduo, seria banido dessa
permanentemente. Assim, os imigrantes que atravessam as fronteiras
Brasileiras fugindo de uma enorme crise social, política e econômica da
Venezuela, buscando no Brasil uma esperança de recomeçar a vida, conseguir
prover suas necessidades e construir um futuro melhor, acabam se tornando
inimigos no direito penal, sofrendo com perseguições e distinções xenofóbicas
que são maquiadas por um falso discurso de proteção social. Somente no ano
de 2019, o Brasil recebeu mais de 168 mil imigrantes venezuelanos, a grande
parte desses foi no estado de Roraima, localizado na região norte do país e
vizinho da Venezuela, local onde se concentra também o maior número de
imigrantes presos, a grande maioria sem uma acusação formal, inquérito,
contraditório ou ampla defesa, estando em uma verdadeira situação de
abandono, onde muitos alegam ainda que sofrem torturas físicas e psicológicas
com choques e agressões por parte dos agentes públicos, simplesmente pelo
fato de serem estrangeiros ilegais no país. Dessa forma, Trata-se de política
criminal de grande divergência no mundo na medida em que viola as garantias
constitucionais do réu, sobretudo no que diz respeito ao modo de tratamento
conferido aos imigrantes, podendo observar que os imigrantes Venezuelanos
são tratados como inimigos pelo direito Brasileiro, pois são retirados da
sociedade e de sua liberdade para realizar uma espécie de limpeza, fazendo
com que a busca por uma vida melhor se torne na verdade um pesadelo onde
são torturados e presos injustamente por não se encaixar no meio social.