A IGUALDADE PERANTE A LEI DIANTE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ASPECTO FORMAL E SUBSTANCIAL

Resumo

O presente resumo expandido propõe-se a analisar a aplicação do
princípio da igualdade, consagrado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, sob os prismas formais e materiais. Expõe a
dicotomia existente entre ambas facetas que produz distorções do princípio as quais
resultam em violações graves de direitos humanos fundamentais. Objetiva aguçar o
senso crítico do leitor remontando conceitos de ilustres pensadores acerca do tema,
de Aristóteles a Rui Barbosa, perfazendo no tempo presente com um caso julgado
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Finda expondo duas vertentes dessa isonomia fática, a igualdade por representação e igualdade por não discriminação.