POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O ABORTO E SEUS REFLEXOS

Resumo

O trabalho visa demonstrar o posicionamento do STF sobre o aborto, e as questões sociais e jurídicas que envolvem o tema, buscando encontrar respostas para o momento em que se inicia a vida, e quais são as consequências que existem para as mulheres com a criminalização do aborto, e também os reflexos gerados pela descriminalização do aborto em alguns casos. Quando uma mulher fica gravida um dos primeiros ramos do direito que se aflora é o direito penal, pois através do artigo 124 do código penal temos uma sanção para quem realiza interrupção da gravidez, salvo em casos previstos na própria lei, ou seja, houve a adoção, ainda que tacitamente, do critério de que a vida humana se inicia após a implantação do embrião no útero. O aborto no ordenamento jurídico brasileiro, já é permitido em casos onde a gravidez foi fruto de um estupro, ou quando a gravidez implica em risco de vida para a mulher ou, ainda, em casos de anencefalia (julgado pelo STF). Podemos notar que o direito à vida, nestes casos, foi relativizado, ou seja, quando ocorre conflito de direitos fundamentais um sempre irá sobressair sobre o outro, e nos casos elencados acima, a dignidade/vida da mulher prevaleceu sobre a vida do feto. Mas em um conflito entre a autonomia da mulher e a vida do feto, prevalece a vida do feto, por isso o aborto (salvo as exceções) é vetado no ordenamento jurídico brasileiro. Com a evolução da sociedade e as mudanças de ideias, costumes, pensamentos e gerações, o direito deve progredir juntamente com a sociedade, e analisar que as situações de anos atrás não são mais as mesmas, e por isso é necessário discutir e reformular leis. A descriminalização do aborto foi discutida no STF, e trouxe muitos questionamentos, como, por exemplo sobre quando se daria o início da vida, sobre o conflito de direitos fundamentais da mulher e do embrião/feto, se um embrião já teria direitos, ou, ainda se os meios contraceptivos são meios de se provocar um aborto. Por isso, o presente trabalho visa demonstrar de forma simples e clara alguns destes questionamentos e algumas possíveis respostas para esses questionamentos, mostrando como está atualmente a situação em relação ao aborto no Brasil, e em quais casos são permitidos, e o que se propôs a ADPF que visa descriminalizar o aborto.