A EFETIVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS - NO ÂMBITO NACIONAL BRASILEIRO.

Resumo

O texto almeja abordar a proteção do Direito Humano e Fundamental ao
refúgio, no âmbito da proteção jurídica brasileira, que é o objeto de análise desenvolvido
pelo autor. Partindo da premissa histórica do conceito de refúgio e do desenvolvimento
acerca da proteção deste direito àqueles que configuram o papel de refugiado.
Doravante, busca destacar a importância do regime internacional de proteção dos
refugiados, bem como o papel fundamental do princípio do non-refoulement. Por fim,
destaca-se a importância de asseverar pelo direito à liberdade e à moradia, bem como à
segurança e paz.