A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL NO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO, NA CELERIDADE PROCESSUAL E NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo

A morosidade da justiça é um problema que sempre esteve presente no âmbito
jurídico-processual do Brasil e que por sinal, ainda se encontra presente nos dias de
hoje. Mas é importante fazer a ressalva de que, nos últimos anos, com os avanços
sociais, jurídicos e legislativos, obtivemos uma diminuição considerável de processos
no judiciário. Dentre os aspectos genéricos que foram citados, há de se destacar
pontos muito importantes, como a chegada do Novo Código de Processo Civil, que
trouxe como norte a desjudicialização para resolução das lides, uma maior
dinamicidade nos processos, e principalmente, as atividades desempenhadas pelas
serventias notariais em todo o Brasil. Tal importância é justificada devido ao fato de
que, antes, determinados conflitos que só eram resolvidos por via judicial, passaram
a ser resolvidos também pelo meio extrajudicial. Há diversos exemplos, como a
usucapião extrajudicial (cuja regulamentação é recente), separação e divórcio
extrajudicial, inventário e partilha extrajudiciais, entre outros. O fato de a resolução
desses conflitos terem se estendido as serventias notarias, ocasionou numa
diminuição considerável dos processos, levando ao tal fenômeno do desafogamento
do judiciário. É importante lembrar que há diversas vantagens em se utilizar os
serviços notarias nas atividades do dia a dia, principalmente no que tange a resolução
de conflitos e a segurança jurídica que se tem ao utilizá-los. Quando cumpridos os
requisitos para a realização dos atos pelas serventias notariais, se tem um resultado
muito mais célere, menos oneroso e com a mesma segurança jurídica que se teria no
caso de tramite judicial. Os atos praticados pelas serventias são de tamanha
importância que ajudam até mesmo a deixar o processo no judiciário mais célere e
fácil de ser resolvido, quando se utiliza, por exemplo, uma ata notarial para a
constatação de um fato. Além de contribuir para a celeridade processual, ensejam
também a prevenção de litígios. Isso porque, ao se autenticar um documento ou até
mesmo reconhecer firma, por exemplo, se tem como objetivo enraizá-lo de mais
eficácia jurídica, onde se tem, por consequência, uma maior segurança em face do
objeto. O principal objetivo que se teve na realização do presente trabalho foi de
incentivar os operadores do direito a se utilizarem dos serviços notarias, esclarecendo
a importância da desjudicialização para resolução de conflitos, levando os mesmos a
refletirem sobre como os atos praticados nas serventias podem facilitar o cotidiano e
também contribuir para que seja cada vez menor a morosidade do judiciário, tendo
por consequência uma maior celeridade processual e prevenção de litígios. A principal
metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho foi o estudo de
campo, a partir de vivências práticas do dia a dia de uma serventia notarial.