DIREITO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO PANORAMA BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o direito a Educação no
Brasil, que é garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal e compete ao Estado,
tomando como base que esse direito fundamental é imprescindível para a formação cidadã
e moral de cada individuo. Serão analisadas as taxas de escolaridade brasileira de acordo
com idade e nível socioeconômico, mostrando os gastos do país com Educação e a
capacitação de professores, desde a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio) até o Ensino Superior. Abordaremos as nítidas diferenças
entre a Educação Pública e a Educação Privada no âmbito brasileiro.