O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A SUA APLICABILIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Resumo

O trabalho aqui exposto trata sobre a possibilidade de aplicação do
negócio jurídico processual na recuperação judicial como forma de dar mais
dinamismo e, principalmente, celeridade às ações que versem sobre o tema. O Novo
Código de Processo Civil trouxe, em 2015, como um de seus princípios norteadores,
a cooperação entre os sujeitos de uma demanda judicial, para que, assim, o juiz e as
partes busquem juntos as melhores formas de se obterem decisões mais justas,
fugazes e eficientes. Ainda, a possibilidade de utilização de acordos para a salvação
de uma empresa em crise é discussão doutrinária em tela nos dias atuais, mostrandose
extremamente pertinente para uma maior eficiência processual. Para tanto, o uso
do negócio jurídico processual mostra-se claro quanto aos seus benefícios na
resolução de uma demanda recuperacional.