O ATIVISMO JUDICIAL DO STF AO EQUIPARAR A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA AOS CRIMES DE RACISMO E DE INJURIA RACIAL

Resumo

O trabalho analisará o posicionamento do STF em 2019 e 2023 sobre homofobia e transfobia, equiparando-as a crimes de racismo e injúria racial, respectivamente, ambos da Lei 7.716/1989. O objetivo é examinar as motivações, definições de preconceitos, fundamentos jurídicos (ADO 26 e MI 4733) e o impacto da decisão, incluindo a demora do legislativo em agir e a caracterização de ativismo judicial. A pesquisa baseia-se em diversas fontes para analisar a equiparação legal e a criação de normas para a proteção da comunidade LGBTQIA+.