RESPONSABILIDADE CIVIL NA MEDICINA: O REFLEXO E AS CONSEQUÊNCIAS DO ERRO MÉDICO

Resumo

Este estudo analisa a responsabilidade civil na medicina, com foco nos impactos do erro médico na vida do paciente e na carreira do profissional. Aborda os conceitos de responsabilidade civil, diferenciando suas modalidades objetiva e subjetiva, além das teorias da culpa, do risco e do dano integral, aplicadas à prática médica. A atividade médica é, em regra, uma obrigação de meio, exigindo diligência, prudência e perícia, sendo a obrigação de resultado uma exceção, especialmente em procedimentos estéticos. Examina-se também a responsabilidade de hospitais e clínicas, que pode ser objetiva quando o profissional integra seu corpo clínico. Destacam-se a importância da lex artis, do dever de cuidado e do consentimento informado como instrumentos para prevenir litígios e fortalecer a relação médico-paciente. A crescente judicialização da medicina no Brasil, impulsionada por expectativas sociais e desinformação, é analisada com base em dados estatísticos e jurisprudência recente. Conclui-se que protocolos claros, comunicação eficaz e conduta ética são essenciais para garantir a segurança do paciente e proteger o exercício da medicina.