A "SOCIEDADE DE CONSUMO" E O DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR: CORRELAÇÕES

Resumo

O presente artigo tem por escopo tecer comentários acerca do surgimento e desenvolvimento da denominada "sociedade de consumo", e procura fazer uma contraposição entre os benefícios advindos desse modelo social que se intensifica no período pós-industrial, com os percalços que surgem com o consumo em massa. São, também, feitas considerações voltadas para o viés do direito penal do consumidor, ainda pouco explorado, mas de intensas repercussões para a referida “sociedade de consumo”. Ainda, abordam-se especificamente dois assuntos: o bem jurídico tutelado pelo direito penal do consumidor e as consequências advindas da prática de infrações contra a ordem econômica. Após, tendo por base teórica os pressupostos e conceitos apresentados nos itens que tratam da "sociedade de consumo" e do direito penal do consumidor, são referidas algumas possíveis repercussões na esfera penal do consumidor, levando-se em conta o recrudescimento da criminalidade econômica.