TEORIAS DOS FINS DA PENA: UM ENFOQUE SOBRE A INCONVENIÊNCIA DAS PENAS FUNDAMENTADAS EXCLUSIVAMENTE NOS FINS DE PREVENÇÃO GERAL E/OU ESPECIAL

Resumo

As penas têm sido utilizadas para punir quem transgrediu a ordem jurídica, ou seja, contra quem cometeu um injusto culpável há mais de um século. A finalidade da sanção penal pode ser vista sob vários aspectos. Por esse motivo, surgiram ao longo do tempo várias teorias que tentaram explicar, da melhor maneira possível, como fundamentar a pena de um modo que se consiga reduzir ou eliminar os efeitos da criminalidade. Esses ideais persistem e continuam em constante mutação até os dias atuais. Apesar dos esforços, ainda existem inconvenientes que estão a exigir soluções para a superação do dilema da reprovação e a reinserção do condenado na vida em sociedade.