SEGURANÇA PÚBLICA E MEDIDAS DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a eficiência da Segurança Pública na proteção do direito à vida, por meio da redução dos índices de criminalidade em relação aos homicídios dolosos. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico apresentando a evolução da Segurança Pública e da Polícia no ordenamento jurídico brasileiro, destacando suas finalidade e funções. Do mesmo modo, apresenta dados estatísticos acerca da atuação do Governo do Estado de São Paulo no combate à criminalidade e algumas medidas e políticas públicas implementadas com o objetivo de reduzir tais números, destacando sua relação com os princípios da Administração Pública e, em especial, o princípio da eficiência.