A CONSTITUIÇÃO MUTANTE E A DEBILIDADE DE SUA FORÇA NORMATIVA: TRANSTORNOS À SEGURANÇA JURÍDICA
Resumo
O estudo enfoca as mutações constantes no texto constitucional geram a fraqueza de sua força normativa, bem como trazem insegurança jurídica à comunidade jurídica e social, denotando-se, portanto, que não basta alterar a Constituição Federal para a mesma ganhar eficácia social e jurídica, mas, sim, interpretá-la tal como está se adequando à realidade fática.