PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTE À INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Resumo

A presente pesquisa é uma revisão bibliográfica a respeito de um tema relativamente recente, que é o protagonismo dos princípios jurídicos, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo surge a partir da necessidade de se ter além de uma visão prática sobre o tema, como é vista na jurisprudência, uma visão teórica sobre o conceito de dignidade humana e sua historicidade. O objetivo principal e demonstrar que os princípios tem de fato uma função indispensável e isso se deu após a superação do positivismo jurídico. Depois que o princípio da dignidade da pessoa humana surge nesse contexto como um elemento fundamental do Estado Democrático de Direito, que apesar de conter alguma imprecisão conceitual, deve obter sempre o máximo de efetividade e concretização, o que se dá principalmente através da aplicação de teorias da hermenêutica constitucional contemporânea, como a Teoria da Ponderação de Bens e Valores (Dworking) e Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy).