REQUISITOS DE VALIDADE DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

Resumo

O presente ensaio analisa os requisitos de validade da alteração do contrato de trabalho, em face das obrigações das partes contratuantes, tendo em vista a natureza sinalagmática do contrato em análise, bem como limites ao poder diretivo do empregador estampados no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Individual do Trabalho e fez uso de documentação indireta de fontes secundárias e direta.