SUBORDINACIÓN DE LA DEMOCRACIA INSTRUMENTAL A LOS DERECHOS HUMANOS

Resumo

A democracia é uma parte fundamental dos direitos humanos, seu
aspecto substantivo representa direitos como liberdade de expressão,
liberdade de reunião ou associação, liberdade de imprensa, direito à
informação, discriminação não política, direito à educação , à proteção da saúde, à vida digna, à obtenção do mínimo vital, respeito pelas minorias, entre outros, em seu aspecto formal ou instrumental, acesso e permanência no poder público, direito de voto, Para serem votados, constituírem ou fazerem parte de agrupamentos políticos, essencialmente, ambas as facetas são a estrutura de qualquer sistema democrático, mas mesmo antes dessa acumulação de direitos, os órgãos públicos dos Estados devem respeitar os limites impostos em suas decisões e políticas. Não se tornar ditaduras que sujeitem minorias, tendo a obrigação de subtrair itens ocultos da agenda política, como a pena de morte, ou usar maiorias como ou meios, através de mecanismos de participação direta, a fim de justificar transgressões aos direitos humanos. Esta pesquisa utiliza o método dedutivo e a análise de conteúdo, através da revisão de legislação e doutrina, como jurisprudência. A questão da pesquisa a ser respondida nesta pesquisa é quais são os limites da democracia em relação aos direitos das minorias?