LA PROMESA INCUMPLIDA DE LOS DERECHOS SOCIALES

Resumo

Embora os direitos sociais sejam reconhecidos pela Constituição
Mexicana de 1917, instrumentos legais que são vinculativos, como a
Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sua proteção continua sendo violada. Medidas de regressão, desenvolvimento progressivo e o argumento de que, como direitos iguais, são posteriores aos direitos civis e políticos e sua relação problemática com o princípio da dignidade, significa que mais do que nunca devem ser valorizados diante da idéia de um Estado que garantia para o bem da pessoa.